TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A 5ª Feira do Polo Digital de Manaus, organizada pelo CODESE MANAUS - Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus, inscrito no CNPJ sob o nº 30.150.214/0001-05, com sede na Rua Salvador, nº 120, 12º andar, Sala 06 - Ed. Vieiralves Business Center - Adrianópolis, Manaus - AM, 69057-040, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, solicita seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de credenciamento. Este termo visa informar sobre a coleta, uso e proteção de seus dados durante o evento.

1. Dados Coletados

Para o credenciamento na 5ª Feira do Polo Digital de Manaus, coletaremos as seguintes informações pessoais:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Empresa e cargo (se aplicável)

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados fornecidos serão utilizados para:

• Identificação e credenciamento dos participantes.
• Emissão de crachás e controle de acesso ao evento.
• Comunicação sobre atualizações e informações do evento.
• Análise estatística para aprimoramento de futuras edições da feira, com dados anonimizados.

3. Compartilhamento dos Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com as seguintes entidades:

• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas - SEBRAE/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.322.004/0001-47, para fins de apoio, gestão e execução de atividades relacionadas ao evento.
• Prefeitura Municipal de Manaus, inscrita no CNPJ sob o nº 04.365.326/0001-73, para fins de planejamento, controle e segurança do evento, conforme exigências legais.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados serão armazenados em ambiente seguro, seguindo práticas de segurança da informação, e mantidos pelo período de até 2 anos após o evento, sendo posteriormente excluídos de forma segura.

5. Direitos do Titular dos Dados

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar e solicitar cópias dos dados armazenados.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

6. Consentimento

Ao assinar este termo, você confirma que leu e compreendeu as informações sobre o uso dos seus dados pessoais e autoriza o tratamento dos dados para as finalidades descritas.